Política de Privacidade da 577okx — Seus Dados em Boas Mãos

A 577okx, operadora da plataforma acessível em 577okx.app, atua como Controladora de Dados Pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Isso significa que a 577okx é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados ou que acessam a plataforma.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 577okx é o canal oficial para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — LGPD".

A 577okx coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados de verificação KYC: cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, comprovante de CPF e selfie com documento, conforme exigido pelo processo de verificação de identidade;
• Dados de pagamento: informações de chave Pix, dados de conta bancária para saques, histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail, incluindo o histórico completo das interações.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de uso da plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso, duração das sessões, páginas visitadas e funcionalidades utilizadas;
• Dados de dispositivo e conexão: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo, idioma configurado e fuso horário;
• Dados de localização aproximada: inferidos a partir do endereço IP, utilizados exclusivamente para fins de segurança, prevenção à fraude e conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Cláusula 6 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela 577okx são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, sempre com base em uma das hipóteses legais previstas pela LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, configuração de perfil e gerenciamento do acesso do usuário à plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, participação em jogos de cassino, crédito de bônus e promoções, e operação geral da plataforma;
• Processamento de transações financeiras: realização de depósitos, saques e estornos via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos de pagamento disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de maioridade (18+) e cumprimento das obrigações regulatórias;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, lavagem de dinheiro, uso de múltiplas contas e outras violações dos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo obrigações perante a SPA, Banco Central e Receita Federal;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações de suporte e gestão de disputas via chat ao vivo, e-mail ou WhatsApp;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e informações sobre a plataforma — apenas com o consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer tempo;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção, conforme política de jogo responsável da plataforma;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada do uso da plataforma para aprimorar a experiência do usuário, identificar falhas técnicas e desenvolver novas funcionalidades.

Toda atividade de tratamento de dados realizada pela 577okx está fundamentada em ao menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD. A seguir, indicamos as bases legais aplicáveis a cada finalidade principal:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado entre o usuário e a 577okx no momento do cadastro — abrange criação de conta, processamento de transações e prestação dos serviços de jogos;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, incluindo verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), obrigações perante a Receita Federal e atendimento a ordens judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e jogo responsável, desde que não prejudique os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções — o consentimento é coletado no momento do cadastro e pode ser revogado a qualquer tempo por meio das configurações da conta ou pelo e-mail [email protected].

A 577okx não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas a seguir, sempre com base legal e com adoção de medidas contratuais de proteção:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech podem receber dados técnicos mínimos (identificador de sessão anônimo) para operação dos jogos. Esses provedores estão sujeitos às suas próprias políticas de privacidade e acordos de processamento de dados;
• Processadores de pagamento: para viabilizar depósitos e saques, dados de transação são compartilhados com Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e demais intermediários financeiros, na medida estritamente necessária;
• Serviços de prevenção à fraude: plataformas especializadas em detecção de fraude e verificação de identidade podem processar dados técnicos e documentais do usuário para fins de segurança;
• Autoridades públicas: dados podem ser compartilhados com o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, SPA, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Banco Central e demais órgãos competentes quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura de nuvem, hospedagem e serviços técnicos que atuam como operadores de dados sob instrução da 577okx e mediante cláusulas contratuais de proteção de dados.

A plataforma 577okx utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos agregados. A seguir, detalhamos os tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — incluem cookies de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma de forma agregada e anônima, permitindo identificar páginas mais acessadas, erros e oportunidades de melhoria;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e últimos jogos acessados, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante ao perfil do usuário. Ativos apenas com o consentimento expresso do titular.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies de funcionalidade pode limitar algumas features da plataforma, mas não impedirá o acesso básico aos jogos e serviços da 577okx.

Os dados pessoais dos usuários são armazenados em servidores seguros, com controles de acesso rigorosos e criptografia em repouso. A 577okx retém os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e exigências da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Código Civil brasileiro (art. 206) e regulamentações do Banco Central;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e comprovação de atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver ativo — excluídos ou anonimizados em até 30 dias após a revogação.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

A 577okx adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação compatíveis com o estado da arte, com o objetivo de proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da 577okx é protegida por criptografia de ponta a ponta;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados, incluindo documentos KYC e informações financeiras;
• Controle de acesso baseado em função: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos usuários, mediante autenticação multifatorial;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias monitoram a plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança regulares: a infraestrutura da 577okx passa por avaliações periódicas de segurança, incluindo testes de penetração (pentests) realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa representar risco aos titulares, a 577okx notificará a ANPD e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 577okx. Veja a seguir os direitos que você possui:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve entrar em contato com o DPO da 577okx pelo e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]". As solicitações serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.

O exercício dos direitos listados acima é gratuito e não está condicionado à apresentação de justificativa. A 577okx poderá solicitar comprovação de identidade do requerente para garantir que a solicitação é feita pelo próprio titular ou por seu representante legal devidamente habilitado.

Em decorrência do uso de provedores de serviços de infraestrutura de nuvem e de jogos com presença global, alguns dados pessoais dos usuários da 577okx podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a 577okx garante que as transferências são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados entre a 577okx e o receptor dos dados, garantindo obrigações equivalentes às da legislação brasileira;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais destinatários dos dados.

O usuário pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais de seus dados pessoais entrando em contato com o DPO da 577okx pelo e-mail [email protected].

A plataforma 577okx é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A 577okx não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a declaração de maioridade e a apresentação de documento oficial com foto durante o processo de verificação KYC.

Caso a 577okx identifique, a qualquer momento, que um usuário cadastrado é menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa e encerrada, todos os dados pessoais associados serão excluídos de forma segura, e eventuais saldos serão tratados conforme a legislação aplicável e as políticas internas de conformidade.

A 577okx reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, alterações nos serviços oferecidos ou decisões regulatórias da ANPD.

Sempre que houver alterações relevantes — aquelas que impactem os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento —, a 577okx notificará os usuários por meio de aviso em destaque na plataforma e, quando aplicável, por e-mail ao endereço cadastrado. A data da última atualização constará sempre no topo deste documento e na seção de índice lateral.

O uso continuado da plataforma 577okx após a publicação das alterações constitui aceitação da versão atualizada desta Política. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá solicitar o encerramento de sua conta conforme os procedimentos descritos nos Termos e Condições da plataforma, disponíveis em /terms-conditions.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, registrar reclamações ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 577okx, utilize os canais oficiais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Proteção de Dados — LGPD";
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 577okx, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: canal principal de suporte — acesso disponível na plataforma;
• Telegram: canal secundário — acesso disponível na plataforma;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas a direitos LGPD; até 24 horas úteis para demais dúvidas de suporte;
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).